Recurso de Pontos da Carteira
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O recurso de pontos na carteira é um método realizado quando o motorista acumula 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de um ano. Com a soma dos pontos, consequentemente a CNH é suspensa.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os pontos na carteira são uma forma de evitar que os condutores continuem cometendo infrações de trânsito, além das multas.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma diversidade de punições para o condutor que continua dirigindo mesmo após ter a sua CNH suspensa. Apesar das punições, ainda é muito comum motoristas que infringem a lei em questão e isso pode durar por meses e até mesmo anos até que o condutor seja pego em blitz de trânsito, por exemplo.
Como funciona o sistema de pontos?
Os pontos são divididos entre leve, que são três pontos, médio, quatro pontos, grave, de cinco pontos e gravíssima, com sete pontos. Com o acúmulo de 20 ou mais pontos, a CNH poderá ser suspensa, fazendo com que o condutor perca o direito de dirigir. Além disso, isso pode ocorrer com algumas infrações específicas, como, por exemplo, embriaguez no volante, motociclistas pilotando sem o uso do capacete, conduzir o automóvel usando o celular, entre outros.
Quando o condutor recebe a notificação referente a suspensão no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o motorista pode contar com três possibilidades ao que se refere a cnh suspensa no âmbito administrativo, sendo elas:
- Defesa de Autuação, necessária quando há a notificação da Autuação;
- Recurso da infração, quando a notificação de Infração é recebida;
- Recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Essa suspensão pode durar por até um ano e o motorista poderá fazer um curso de reciclagem para reverter a situação. Mas você sabe como funciona esse curso?
O que é o curso de reciclagem?
O intuito do curso de reciclagem é de promover uma reeducação ao condutor que sofreu a penalidade de suspensão ou cassação da CNH, que é quando o motorista é condenado judicialmente por delito de trânsito.
O curso tem carga horária de 30 horas, com frequência integral, com temas de:
- Legislação de Trânsito;
- Direção Defensiva;
- Noções de Primeiros Socorros no Trânsito;
- Relacionamento Interpessoal.
O próprio condutor poderá solicitar o curso de reciclagem, tudo isso para deixar as demandas em dia e com bastante segurança para os melhores resultados, podendo ser realizado também presencial, quanto à distância, utilizando materiais sobre direção defensiva, além de primeiros socorros e claro, legislação de trânsito.
O recurso de pontos na carteira
Caso vocë recebeu uma notificação do Detran por conta de uma suspensão da CNH ao atingir os 20 pontos, não é necessário e obrigatório entregar a habilitação logo de cara, pois existe a possibilidade de entrar com um recurso de pontos na carteira na tentativa de anular essa suspensão. Mas como fazer isso?
No entanto, para isso, o motorista deve apresentar uma defesa em até 30 dias da data que consta a notificação do Detran. Se for recusado, o condutor poderá recorrer em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Porém, essa mesma tentativa deverá ser entregue em até 30 dias.
Se todo o recurso de pontos na carteira for negado, a penalidade de suspensão do direito e dirigir ainda será aplicada ao condutor. .
Lembrando que tudo isso pode ser realizado via internet pelo site do Detran, pessoalmente ou pelos Correios.
Recurso de pontos na carteira: Cuidados necessários para passar a infração
Caso chegue uma infração em sua residência ou no local de trabalho e não era você o motorista, é possível realizar a indicação ao real condutor.
Ou seja, na notificação tem o passo a passo para realizar essa indicação. É só preencher o formulário colocando os documentos necessários. Porém, tudo isso precisa ser realizado dentro do prazo para resultados precisos e adequados.
Apesar das punições, ainda é muito comum motoristas que infringem a lei em questão e isso pode durar por meses e até mesmo anos até que o condutor seja pego em blitz de trânsito. Quando a CNH está suspensa, o motorista sofre uma série de consequências, incluindo multas e até mesmo, a cassação da carteira de motorista. Quando se trata de um caso onde a CNH já está cassada, essas punições são ainda mais severas, incluindo até mesmo, a prisão do motorista.
As situações que causam a cassação da CNH são:
- Dirigir com a carteira suspensa;
- Recuperação do documento, mas atingiu 20 pontos nos primeiros 12 meses;
- Ser condenado judicialmente por algum delito no trânsito.
É importante que, na hora da compra de um novo veículo, é preciso de um novo registro do novo dono do carro, sendo preciso estar em toda a documentação do automóvel, porém, é fundamental que haja a averiguação ao que se refere ao histórico de multas, evitando assim, todo e qualquer tipo de de prejuízo posterior. Isso é necessário, pois, multas em um período de 12 meses pode acabar sendo contabilizadas na CNH do novo proprietário do veículo.
Recurso de pontos na carteira: apoio de empresas consolidadas
O recurso de pontos na carteira é extremamente importante, principalmente, para quem deseja resolver questões que podem ser extremamente prejudiciais para quem precisa dirigir todos os dias ou com frequência. O recurso é um ótimo método para rever questões referentes à autuação recebida, evitando até mesmo, problemas futuros.
Para obter os melhores resultados e que tudo seja realizado com qualidade, evitando todo e qualquer tipo de prejuízo posterior, é necessário contar com a ajuda de uma equipe de profissionais especializados e aptos a desenvolver um serviço completo, priorizando sempre as necessidades de cada um dos solicitantes, garantindo tranquilidade e a melhor solução para o problema em questão. É necessário buscar por empresas consolidadas em recurso de pontos na carteira, como a Objetiva Trânsito e obtenha os melhores resultados.
A Objetiva Trânsito é uma empresa especializada na Legislação de Trânsito, realizando a Reabilitação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que estiver suspensa.
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